Acerca das considerações iniciais do inquérito policial assinale a alternativa correta:
a) a atividade investigatória de crimes não é exclusiva da policia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial.
b) o inquérito é indispensável para o oferecimento da denuncia.
c) a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
d) é um procedimento de natureza administrativa, judicial e preliminar.
e) estando o investigado preso, o inquérito deve ser encerrado impreterivelmente no prazo de quinze dias.
Soluções para a tarefa
a) a atividade investigatória de crimes não é exclusiva da policia judiciária, podendo ser eventualmente presidida por outras autoridades, conforme dispuser a lei especial.
CORRETO.
b) o inquérito é indispensável para o oferecimento da denuncia.
INCORRETO. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. (art. 12, CPP) -> sempre que servir de base, ou seja, não será toda vez.
c) a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
INCORRETO. Art. 17, CPP. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
d) é um procedimento de natureza administrativa, judicial e preliminar.
INCORRETO. Se é administrativo não é judicial.
e) estando o investigado preso, o inquérito deve ser encerrado impreterivelmente no prazo de quinze dias.
INCORRETO. Art. 10, CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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