Question

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Acerca das cláusulas pétreas, responda corretamente:


A.
são cláusulas que visam alterar o texto constitucional.


B.
também são denominadas de limites procedimentais à Emenda Constitucional.


C.
a única cláusula pétrea presente na Constituição de 1988 é a “Federação e a República”.


D.
os direitos e garantias individuais são considerados cláusulas pétreas.


E.
as cláusulas pétreas são limitações circunstanciais.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Resp c

Answer 2

Resposta:

D. os direitos e garantias individuais são considerados cláusulas pétreas.

Explicação:

Cláusulas pétreas, também conhecidas como limites materiais, são dispositivos imutáveis da Constituição. Tais artigos não podem ser modificados, nem mesmo por uma Emenda à Constituição. Um exemplo de cláusula pétrea são os direitos e garantias individuais.