Question

Acerca da violência familiar e doméstica contra a mulher, marque a opção correta:

a) são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras: a violência fisica, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, desde que não praticadas pelo cônjuge.

b) constitui violência doméstca e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, seja no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

c) Para que sejam concedidas medidas de proteção e urgência em favor da mulher deve ter sido praticada conduta que cause violência doméstica e familiar e existir pedido formal do Ministério Público.


d) Em todas as ações penais tratadas na Lei Maria da Penha a mulher poderá renunciar a qualquer momento, não sendo necessária a participação do Ministério Público.

e) A Lei Maria da Penha permite a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Answer 1

letra B, já que apresenta os modos e âmbitos que o define