Acerca da regressão de regime (volta do apenado para regime mais severo) é correto dizer?
O Não é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio
O É permitida quando o apenado sofrer nova condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, tome incabivel o regina
atual
O É permitida se houver a prática de duas faltas graves no período de 12 meses
E permitida quando o condenado pratica fato definito como crime culposo
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Segunda alternativa. É permitida quando o apenado sofrer nova condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, tome incabivel o regime atual.
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