Question

Acerca da pauta de julgamento, o art. 429 do Código de Processo Penal adverte que terão preferência, salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos: (i) os acusados presos; (ii) dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão e (iii) em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume Único. 5 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I – Com a instalação e preparação para o julgamento em plenário tem início a segunda fase do procedimento do Júri, chamada de iudicium causae.
II - Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.
III - Ao receber os autos, o magistrado determinará a intimação do MP ou do querelante e do defensor do acusado para que, no prazo de 15 dias, apresentem rol de no máximo 2 testemunhas que irão depor em plenário.
IV – A não apresentação do rol de testemunhas neste momento acarretará a preclusão, dispensando a produção de prova testemunhal em plenário.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. <= INCORRETA!!!
e. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

Answer 2

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas