Question

Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta:


Escolha uma:
a.
Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.
b. Os estados e municípios devem criar Constituições, respeitando a capacidade de autolegislação.
c. As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.
d. Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.
e. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

As terras devolutas que não pertencem à União são propriedade dos estados, e não de agência reguladora estatal. O mandato de um Deputado Estadual é de 4 anos, não 5 conforme a afirmativa. Além disso, os estados possuem constituição, os municípios são regidos pela Lei Orgânica.

A Constituição disciplina os bens da União em seu art. 20:

Art. 20. São bens da União:  

(…)

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;