Question

Acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, observe-se a disposição do artigo 525 do Código de Processo Civil: “Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.”

Sobre a impugnação no cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso:

( ) A penhora incorreta ou a avaliação errônea são matérias que podem ser arguidas em sede de impugnação.

( ) A ilegitimidade da parte é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

( ) A inexigibilidade do título é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

( ) O excesso de execução é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:

Escolha uma:
a.
F – F – V – V. Incorreto

b.
F – V – F – V.

c.
V – F – V – F.

d.
V – V – F – F.

e.
V – V – V – V.

Answer 1

Resposta:

e.

V – V – V – V

Answer 2

Resposta:

V – V – V – V.

(V) A penhora incorreta ou a avaliação errônea são matérias que podem ser arguidas em sede de impugnação.

(V) A ilegitimidade da parte é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

(V) A inexigibilidade do título é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

(V) O excesso de execução é matéria que pode ser arguida em sede de impugnação.

Explicação:

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:

I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;

II — inexigibilidade do título;

III — penhora incorreta ou avaliação errônea;

IV — ilegitimidade das partes;

V — excesso de execução;