Question

Acerca da estruturada lei, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a.
O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
b.
A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
c.
Tratando-se de emendas à Constituição, a numeração será sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946.
d.
O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
e.
A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

Answer 1

O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.