Question

Acerca da eficácia decisória em processo de ADIN, é correto afirmar-se:
I. ex nunc, erga omnes e ipso iure são eficácias possivelmente comuns a ADIN, ADC e ADPF.

II. o risco de a decisão definitiva coincidir com o cautelarmente tutelado, impede que a concessão de medida cautelar opere ex nunc.

III. a repercussão geral, como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sinaliza para a tendência da Ordem Constitucional de, em sede de controle de constitucionalidade, não privilegiar os processos de alcance inter partes.

IV. o interesse social, de caráter relevante, determina ao STF que converta a original eficácia ex tunc em efeito ex nunc, por meio do instituto da modulação. *


a) Somente duas assertivas são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são verdadeiras.
c) Duas assertivas são verdadeiras
d) Somente uma assertiva é verdadeira.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação: