Question

Acerca da atuação do Ministério Público no inquérito policial e na ação penal, julgue os itens a seguir:



( ) Não há afronta ao princípio do promotor natural no pedido de arquivamento dos autos do inquérito policial por um promotor de justiça e na oferta da denúncia por outro, indicado pelo procurador geral de justiça, após o juízo local ter considerado improcedente o pedido de arquivamento.

( ) O ato processual de oferecimento da denúncia praticado em foro incompetente por um representante, prescinde, para ser válido e eficaz, de ratificação por outro do mesmo grau funcional e do mesmo Ministério Público, apenas lotado em foro diverso e competente, porque o foi em nome da instituição, que é una e indivisível.

( ) A decisão judicial de rejeição de denúncia, impronúncia de réu, de absolvição sumária ou de trancamento de ação penal por falta de justa causa viola a cláusula constitucional de monopólio do poder de iniciativa do Ministério Público nas ações penais públicas.

( ) O inquérito policial, procedimento administrativo destinado a apurar a materialidade do crime e sua autoria, é presidido pelo Ministério Público, destinatário final das investigações e titular da ação penal pública.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha

Answer 1

I- V
II - F . Não pode um promotor de justiça ou peocurador da república lotado em SP oferecer denúncia quanto a fatos praticados no PR, local onde já haja promotor ou procurador com atribuição previamente designada. Viola o princípio do promotor natural.
III - F. O MP não possui monopólio das ações penais públicas, bastando lembrar que em hipótese de inércia, caberá a vítima ou seus representantes o oferecimento de ação penal substitutiva da pública, além de que compete sim ao Judiciário o poder da última palavra quanto às ações penais.
IV - F. Quem preside o Inquérito é o Delegado e não o MP.