Acerca da apelação no Novo CPC, assinale a alternativa CORRETA: O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, salvo nos embargos de terceiro, quando o prazo será de 10 (dez) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, após juízo de admissibilidade. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão; V - provas a serem usadas pelo recorrente.
Soluções para a tarefa
x A desistência do recurso não impedirá a análise pelo Tribunal de questões cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
A resposta é que apenas as I, II, III e IV alternativas estão corretas.
Bom, o Código de Processo Civil passou por algumas mudanças recentes no que diz respeito ao Recurso de Apelação, sendo o primeiro do ano de 1973 que estava no Art. 514 e dispunha de:
I. os nomes e a qualificação das partes;
II. os fundamentos de fato e de direito;
III.o pedido de nova decisão.Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.
Porém no ano de 2015 tivemos uma atualização as quais foram adicionadas os fatores apresentados na questão e que traz pequenas mudanças como foi o caso de "juiz" que se tornou "juízo de primeiro grau". Na petição devera apresentar o nome dos litigante, qual é a ação e a numeração da mesma e o pedido do recurso.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!