Question

Acerca da administração de recursos financeiros e orçamentários, assinale a opção incorreta. a. É a partir da Lei nº 080/1990 de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é que foram definidas as regulamentações das origens dos recursos da área de saúde e os critérios de transferências desses recursos para estados e municípios. b. Recursos carimbados são recursos previamente definidos para determinados setores, como saúde e educação. c. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF) foi criada especificamente para financiar o setor saúde e cobrir o déficit orçamentário e apesar de serem alocados no caixa único do Tesouro Nacional, continuam sendo recursos carimbados. d. Orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros, geralmente para um ano, os planos e os programas de trabalho de um governo, controlando a sua liberação. e. Pode-se afirmar que o orçamento público é considerado um instrumento gerencial com diversas naturezas entre elas a administrativa, financeira, contábil, jurídica e política.

Answer 1

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeiras (CPMF)  não é um recurso carimbado, isso porque ele não possui uma destinação certa, é flexível e permite que esses recursos sejam alocados de várias formas, depende das necessidades (alternativa  C).

Todo recurso do governo precisa ser investido em alguma necessidade do governo, boa parte desses recursos possuem destinação certa, mas outra parcela, também grande, não.

Espero ter ajudado!