Direito, perguntado por renatadoblog, 4 meses atrás

Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa CORRETA:

(Ref.: 202014860136)

Não se admite a retratração da representação no Processo Penal.

Uma vez oferecida a ação penal, o Ministério Público pode dela desistir mediante razões escritas nos autos.

Em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, a representação perde efeito.

A ação penal somente pode ser proposta contra aquele sobre o qual pairam indícios de autoria ou participação em infração penal.

A ação penal pública incondicionada deve ser ajuizada após a representação do ofendido em respeito ao princípio da inércia de jurisdição.

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Respondido por estudosjc4

3

RespostaResposta:

Explicação:

gustabrito90: nao da para ver a resposta...

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