Question

Aceitação tácita Ter-se-á aceitação tácita quando: não for usual aceitação expressa. Exemplo: Quando um industrial costuma todos os anos enviar seus produtos a certa pessoa que os recebe e na época oportuna os paga, e, se num dado momento não mais convier a esta pessoa o recebimento de mercadoria, deverá avisar o industrial, sob pena de continuar vinculado ao negócio. Pergunta-se: a. O exemplo está correto? *

Answer 1

Sim, o exemplo sobre aceitação tácita está correto. Se uma determinada pessoa recebe produtos e os paga todos os anos, quer dizer que ela aceitou receber aquele produto, visto que o pagou.

Se desejar estar desvinculado do negócio, é necessário aviso ao industrial. De acordo com o Código Civil:

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.