Question

ação publica civil conforme estabelece o art.1 da lei 7.347/85 é o intrumento processual para a busca da responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao meio ambiente. sobre a legitimidade para a propositura daAção Civil Pública, é correto afirmar que a lei atribuiu: Escolha uma: a. Ao cidadão e qualquer pessoa jurídica. b. Ao cidadão. C. Ao ministério publico e Defensoria Pública, dentre outros legitimados. d. Ao ministério público,apenas. e. A qualquer associação

Answer 1

Resposta certa: Ao Ministério Público e Defensoria Pública, dentre outros legitimados.

Conforme art. 5o da lei 13.004/14.

Answer 2

Resposta:

C. Ao ministério publico e Defensoria Pública, dentre outros legitimados.

Explicação:

AVA