Question

“Ação penal pública é aquela em que a iniciativa de seu desencadeamento é exclusiva do Ministério Público (órgão público), nos termos do art. 129, I, da Constituição Federal. Em razão disso, havendo indícios de autoria e materialidade colhidos durante as investigações, mostra-se obrigatório o oferecimento da denúncia (peça inicial neste tipo de ação)”. (CREBIAN, GONÇALVES, p. 71. 2014). Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde a quantidade de ação penal pública existente.  CONTADOR DE TEMPO 1 2 3 4 5

Answer 1

APENAS 2(DUAS), SENDO UMA A AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA E A OUTRA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

Answer 2

Corrigido pelo DNM

DENÚNCIA