Question

“Ação penal privada: essa espécie de ação é de iniciativa do ofendido, ou de seu representante legal, em razão da natureza dos crimes, que atingem a intimidade da vítima ou outros interesses particulares”. Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 5. Com base nos estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e no texto acima, assinale a alternativa correta sobre a ação penal privada:

A) Ao ofendido é obrigatório ingressão com ação penal privada.

B) A ação privada subsidiária da pública permite que um crime que foi cometido na esfera privada, seja julgado como se ocorresse na esfera pública.

C) Na disponibilidade da ação penal, o querelante pode desistir do prosseguimento da ação por ele intentada, seja por: perdão, perempção ou desistência de recurso.

D) Sujeito ativo permitido a realizar a ação penal privada é o advogado criminal e que tenha permissão do juiz para atuar nesta área.

E) A classificação da ação penal privada é: material ou eventual; formal ou constante.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:Capítulo 5 pag 252 do livro Elementos do direito penal.

Answer 2

Resposta: Letra C

Explicação:

Na disponibilidade da ação penal, o querelante pode desistir do prosseguimento da ação por ele intentada, seja por: perdão, perempção ou desistência de recurso.