Question

Ação penal é o poder de movimentar a prestação da tutela jurisdicional do Estado a m de satisfazer uma pretensão punitiva. São condições para exercício da ação penal: legitimidade para agir, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir. Dessa forma, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de ação penal existentes.


RESPOSTA CORRETA:

A ação penal pode ser pública incondicionada, pública condicionada e privada.

Answer 1

Pode-se dizer que há de fato cinco tipos de ação penal, são elas: 1) Ação Penal Pública Incondicionada, 2) Ação Penal Pública Condicionada, 3) Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, 4) Ação Penal a requisição do Ministério da Justiça e por fim 5) Ação Penal Privada de representação do ofendido ou de quem tiver a qualidade de representá-lo.

Então para efeito de concursos e exame da OAB, deve-se considerar essa a resposta mais completa.

Answer 2

Resposta:

A ação penal pode ser pública incondicionada, pública condicionada e privada.

Explicação: