Question

Ação Penal é o direito subjetivo público autônomo e abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para que este resolva conflitos provenientes da prática de condutas definidas em lei como crime.
Assinale a alternativa correta sobre a composição civil.

Escolha uma:
a.
Em qualquer hipótese, o descumprimento da composição civil acarreta a retomada do procedimento sumariíssimo e sumário.

b.
Tratando-se de ação penal privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.
Correto
c.
Em qualquer hipótese, o descumprimento da composição civil acarreta a retomada do procedimento sumariíssimo.

d.
Os crimes de ação penal pública incondicionada não comportam composição civil
e.
A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo, podendo ser executada, se for o caso, no próprio Juizado.

Answer 1

Resposta:

b.

Tratando-se de ação penal privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

b.

Tratando-se de ação penal privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.

Explicação: