Ação afirmativa indica uma intervenção estatal para promover o aumento da presença negra – ou de outras minorias étnicas - na educação, no emprego, e nas outras esferas da vida pública. Tal definição de ação afirmativa tem como autor:
Soluções para a tarefa
As ações afirmativas entram no debate político brasileiro durante a década de 1990. De um lado, nesse período, a demanda por políticas específicas volta- das para a população negra torna-se um item central da pauta de reivindicações do Movimento Negro. Como registra o documento entregue ao Presi- dente da República pelos organizadores da “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida”, o Movimento Negro considera então que já havia feito todas as denúncias, destruindo o mito da democracia racial; passaria agora a exigir ações efetivas do Estado: “É dever do Estado Democrático de Direito esforçar-se para favorecer a criação de condições efetivas que permitam a todos beneficiar-se da igualdade de oportunidade, assegurando a eliminação de qualquer fonte de discriminação direta ou indiretamente e reorientando o sistema educacional no sentido da valorização da pluralidade étnica que caracteriza nossa sociedade”.30
De outro lado, no final dos anos 1990, o processo de preparação da conferência de Durban promove a intensificação do debate sobre o tema e estimula a apresentação de propostas em torno de políticas de ação afirmati- va.31 Contudo, em que pesem os esforçosos são o entendimento do que sejam ações afirmativas está longe de um consenso, sendo ainda identificada em amplos setores como uma simples política de concessão de cotas. Procura- se aqui retomar essa discussão para melhor definir o conceito e contribuir com o debate em curso sobre políticas públicas contra a desigualdade e a discrimi- nação racial.