abreu foi contratado em São Paulo para prestar serviços de vendas na região do vale do paraiba( são josé dos campos, taubaté etc). A empresa tem sede em são paulo, porem o empregado é o unico representante na cidade de taubate, num pequeno escritorio de vendas. onde a reclamação trabalhista devera ser proposta
Soluções para a tarefa
A reclamação trabalhista deverá ser proposta na cidade de Taubaté, uma vez que Abreu se enquadra na condição de agente ou viajante comercial, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 651 da CLT, veja-se:
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição Federal de 1988)
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.