Question

Abordou-se, na disciplina de Segurança Pública Municipal, que a Lei n. 13.022 de 2014, a qual regulamentou o texto Constitucional, definiu como competência das guardas municipais a função de proteção municipal, por meio do patrulhamento nas cidades. (CARVALHO, Cláudio Frederico de. A Evolução da Segurança Pública Municipal no Brasil. Curitiba: InterSaberes, 2017). Com base nos estudos feitos na disciplina de Segurança Pública Municipal e considerando a legislação citada no texto acima, analise se os itens abaixo dizem respeito ao caráter desta proteção municipal e deste patrulhamento nas cidades, indicando V para verdadeiro ou F para falso: ( ) proteção municipal preventiva ( ) patrulhamento preventivo nas cidades ( ) proteção municipal corretiva ( ) patrulhamento secreto nas cidades

Answer 1

O artigo 3º da lei 13.022 prevê como princípios para a atuação das guardas municipais: proteger os direitos fundamentais do cidadão, preservar a vida, fazer o patrulhamento preventivo, contribuir com a evolução social da comunidade e utilizar da força de forma progressiva à necessidade da ação.

Já os artigos 4º e 5º descrevem as competências dos guardas municipais e, dentre outras atribuições está a de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais, colaborar com os órgãos de segurança pública e coibir inflações penais.

Somente as duas primeiras alternativas estão corretas: V V F F

Bons estudos!