Question

Abaixo temos os motivos que possibilitam a instituição do empréstimo compulsório, conforme prevê a Constituição Federal. Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a um dos casos necessários para a instituição do empréstimo compulsório:

Escolha uma:
a. Nos casos onde se comprovar a necessidade da verba para pagar os salários dos funcionários públicos.
b. Nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
c. Nos casos de calamidade pública.
d. Nos casos de guerra externa.

Answer 1

a) Nos casos onde se comprovar a necessidade da verba para pagar os salários dos funcionários públicos.