Abaixo da Constituição Federal tem-se a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aprovada pelo Congresso Nacional e _________ pelo Presidente da República em 20 de dezembro de _________. A Lei Federal nº ________ veio a ser a segunda LDBEN que o país conheceu. A primeira foi sancionada pelo Presidente ___________ em 20 de dezembro de _________, mas foi bastante alterada em 1968 (Lei 5. 540 – também conhecida como Lei da Reforma Universitária, que reorganizou todo o ensino superior em nosso país). A Lei 5. 692, de 11 de agosto de 1971, reorganizou todo o ensino primário e secundário que passaram a ser denominados como Ensino de 1º e 2º Graus
Soluções para a tarefa
Tendo em vista os dados constantes no enunciado da questão e considerando os conceitos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos concluir que a resposta correta é a letra A, ou seja, as lacunas serão devidamente completadas com as palavras: sancionada, 1996, 9394, João Goulart e 1961.
Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Também conhecida por lei Darcy Ribeiro, a lei 9.394/96 (LDB) trata sobre as diretrizes e bases da educação nacional e é a mais importante no que tange à educação no Brasil. Uma de suas principais funções é estruturar a educação brasileira, o que reflete diretamente na formação escolar.
A título de exemplo, podemos citar algumas das medidas principais da LDB, como a estruturação da educação básica, que passou a conter etapas de ensino que abrangem:
- Educação infantil;
- Ensino fundamental obrigatório de nove anos;
- Ensino médio.
Outrossim, cabe ressaltarmos ainda que a LDB proporcionou melhores condições para a inclusão e, ademais, abriu espaço para a inovação, como, por exemplo, com a previsão da educação à distância.
Neste ano de 2022, entrou em vigor a lei n.º 14.407/22, cujo objetivo é alterar a LDB, acrescentando o estímulo à leitura e fixando o compromisso da educação básica com a formação do leitor.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"Complete as lacunas respectivamente:
a) Sancionada; 1996; 9394; João Goulart; 1961.
B) Aprovada; 1994; 9396; Juscelino Kubitschek; 1960
c) Reconhecida; 1993; Jânio Quadros;1962
d) Intitulada; 1992; Tancredo Neves; 1959
e) Nenhuma das alternativas anteriores."
Saiba mais sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em: brainly.com.br/tarefa/46203704
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