Aaron Salomon criou uma empresa, a Salomon Company, e transferiu um fundo de comércio que possuía para o novo negócio. No entanto, esse fundo de comércio tinha um valor maior que as cotas, de forma que o próprio sócio se tornou credor da sociedade com garantia real dos bens. Com isso, Aaron Salomon tornou-se um credor especial dentro da classe de credores, e, caso a sociedade Salomon Company viesse a falir, ele seria a primeira pessoa a receber um crédito correspondente a esta garantia.
Quando ocorreu a falência da Salomon Company, os demais credores apontaram que o seu sócio não poderia ser o primeiro a receber, pois o ocorrido deveria ser considerado um ato fraudulento. Neste caso, foi discutida justamente a vontade de fraudar gerada pelo sócio.
Com base no caso acima um instrumento que pode ser aplicado para coibir a fraude e fazer com o credor alcance os bens particulares dos sócios e administradores, respeitado o devido processo legal, é:
(A) - Sociedade limitada.
(B) - Sociedade não personificada.
(C) - Desconsideração da personalidade jurídica.
(D) - Conselho Fiscal.
(E) - Sociedade em conta de participação.
Soluções para a tarefa
Resposta: Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Explicação:
A empresa Salomon Company transferiu um ágio, portanto já pode constituir um novo negócio, pode ser feito através do. Desconsideração da personalidade jurídica. Alternativa D).
Em alguns casos, a pessoa jurídica deve ser dispensada para que os bens dos sócios sejam responsáveis pelas obrigações.
Desconsideração da personalidade jurídica
É uma figura que procura excluir temporariamente a independência patrimonial existente entre os sócios e a pessoa coletiva, ou seja, ultrapassar a barreira da limitação da responsabilidade dos sócios.
Mas isso, apenas, nas situações em que se encontrem provas suficientes para demonstrar que a estrutura societária foi utilizada para a prática de atos fraudulentos.
Permite, da mesma forma, desconsiderar a personificação jurídica que se cria com a constituição de uma empresa.
Entenda mais sobre Desconsideração da personalidade jurídica em: https://brainly.com.br/tarefa/53983564
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