Question

Aap3 - Noções de Processo Penal

4) O sequestro consiste em reter os bens imóveis e móveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração penal, para que deles não se desfaça durante o curso da ação penal, a fim de se viabilizar a indenização da vítima ou impossibilitar ao agente que tenha lucro com a atividade criminosa, nesse sentido é o artigo 125 do CPP, que estatui que caberá o sequestro dos bens moveis adquiridos pelo indiciado com provento da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Prejudicial é a questão com valoração penal ou extrapenal que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal. Portanto, além de ser resolvida antes do mérito principal, está ligada a este, condicionando o conteúdo das decisões a ela referentes.

Com base no contexto, assinale as características essenciais de uma questão prejudicial:

Selecione uma alternativa:

a) Anterioridade, publicidade e interdependência.

b) Essencialidade, anterioridade e publicidade.

c) Autonomia, publicidade e anterioridade.

d) Anterioridade, essencialidade e autonomia.

e) Autonomia, anterioridade e pessoalidade.

Answer 1

Resposta:

d)

Anterioridade, essencialidade e autonomia.

Explicação:

corrigida pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Aap3- Noções de processo penal

1-B

2-C

3-B

4-D

Explicação:

1- B(demonstrar a real necessidade de aplicabilidade da medida restritiva...)

2- C (apenas as afirmativas II, III estão corretas)

3-B (F-F-V-V)

4-D ( anterioridade, essencialidade e autonomia).