AAP1 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Analise as afirmativas e as relacione de forma correta com o seu conceito.
RESPOSTA:
CONSTITUIÇÃO - É a lei suprema de um país. É o documento que reúne as leis fundamentais de estruturação do Estado, formação de poderes, formas de governo e direitos e deveres do cidadão de um país.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - É a lei orgânica e geral da educação brasileira. Regulamenta as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.
DECRETOS- ão ordens emanadas pelo poder executivo, portanto, presidência, governo de estado e prefeituras. Ordenam ações que levem a cabo os preceitos legais.
DIRETRIZES - Indica a direção a ser seguida para colocar em prática os preceitos legais. Possui a incumbência de sistematizar os princípios legais e transformá-los em orientações para assegurar a formação básica comum em território nacional.
RESOLUÇÕES -Possui como objetivo normatizar assunto de uma competência específica e não pode causar efeitos externos.
Soluções para a tarefa
A sequência correta se apresenta em: 3,4,2,1,5. Nossa Constituição Federal fornece base para o saber. Auxilia a desenvolver o olhar presente não apenas nos aspectos sociais, mas com foco na educação e estruturação do Estado, bem como na formação de poderes, formas de governo, e, os direitos e deveres sociais.
O projeto educacional e as diretrizes
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos orienta que o projeto educacional deve promover medidas que estimulam seus alunos no aprendizado assim como atividades dinâmicas e participativas que poderão desenvolver seu potencial de socialização, indo além somente da própria avaliação mas como um preparo para a vida social.
As Diretrizes dão um direcionamento que partem da base de um decreto, ou das resoluções que possuem como objetivo a orientação para a organização de determinada atividade a partir de um documento, enquanto o Decreto regulamenta e coloca em prática.
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