Question

Aap1 - Contabilidade e Planejamento Tributário


1)O elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dos gastos com impostos ao longo de todo o ano calendário, pois podem representar altos custos e uma fatia expressiva do lucro anual.

Neste contexto, o gerenciamento dessa atividade é exercido pela área de:

Alternativas:

• a)Gerencial.

• b)Custos.

• c)Tributária.

• d)Pública.

• e)Societária.

2)A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para instituí-los, isto é, poderes para que os Entes (União, Estado e Municípios) possam cobrar um tributo.

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para instituí-los, isto é, poderes para que os Entes (União, Estado e Municípios) possam cobrar um tributo.

Assinale a opção correta.

Alternativas:

• a)Compete à União instituir imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, o qual será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, nos termos de lei complementar. Todavia, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos na lei, alterar suas alíquotas.

• b)Nenhum tributo proveniente de fato gerador ocorrido durante o ano de 2010 poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu, salvo se a cobrança for feita depois de decorridos noventa dias da data que os instituiu.

• c)O constituinte, contrário à ideia de confisco, proibiu a cobrança de tributos com esse efeito. Trata-se de princípio corolário do direito de propriedade, que continua reinando absoluto, assim como ocorreu nas constituições anteriores.

• d)É da competência da União instituir impostos sobre grandes fortunas, o que só poderá ser feito nos termos de lei federal.

• e)Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Todavia, existe a possibilidade de a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente ao pagamento, assegurada a imediata e preferencial restituição de quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

3)(Exame de Suficiência – CRC) Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta:

I – Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.

II – Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.

III – As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Alternativas:

• a)F, F, V.

• b)F, V, F.

• c)F, V, V.

• d)V, V, F.

• e)V, V, V.

4)Sobre a hierarquia das normas do Sistema Jurídico Brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que:

Alternativas:

• a)Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos.

• b)Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos.

• c)Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas.

• d)A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.

• e)Constituição Federal não é a instância máxima das leis.


Respostas Corretas: 1)C 2)E 3)A 4)D

Answer 1

1) A alternativa correta da questão é a letra C: Tributária.

O planejamento de impostos e das demais obrigações tributárias que uma empresa possui é de fundamental importância para estas, uma vez que consome uma fatia expressiva do seu lucro e pode comprometer a sua rentabilidade.

É por isso que é altamente recomendável que uma empresa realize o seu Planejamento Tributário, pois ele será de grande valia para analisar e elencar possibilidades de redução desses custos, sem cair em qualquer tipo de evasão fiscal.

Essa atribuição, no entanto, deve ser efetuada pelo setor Tributário (ou Fiscal) da empresa, que deve reunir pessoas competentes e entendidas na área de tributação para conseguir efetuá-lo da maneira adequada.

Recomenda-se não postar questões muito extensas, a fim de que possa ser ajudado da melhor forma.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

1c, 2e, 3a, 4d.

Explicação: