A William tem uma sociedade unipessoal de advocacia na cidade de Jales/SP e contratou Jefferson como estagiário. Determinado dia a pedido expresso de William, Jefferson acompanhou o diretor da empresa Bandeirantes Comércio e Serviços de Limpeza Ltda, com quem William em contrato de prestação de serviços profissionais de advocacia. Durante a reunião com os diretores da Bandeirantes, Jefferson fez algumas observações impertinentes, que fez com que o diretor da Bandeirantes viesse a se desentender com William e, ato contínuo, William renunciou a todos os poderes outorgados pela Bandeirantes. Diante do relatado, responda as questões, fundamentando-as, com Legislação deontológicas, Regulamentos, Provimentos e demais dispositivos pertinentes:
a) Quais os deveres que William deverá cumprir perante o contrato de prestação de serviços profissionais com a Bandeira?
b) Como deverá proceder William perante o novo advogado contratado?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A)
Art. 10. As relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca. Sentindo o advogado que essa confiança lhe falta, é recomendável que externe ao cliente sua impressão e, não se dissipando as dúvidas existentes, promova, em seguida, o substabelecimento do mandato ou a ele renuncie.
Art. 15. O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas, renuncie ao mandato.
Art. 16. A renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei (EAOAB, Art. 5º, § 3º). § 1º A renúncia ao mandato não exclui responsabilidade por danos eventualmente causados ao cliente ou a terceiros. § 2º O advogado não será responsabilizado por omissão do cliente quanto a documento ou informação que lhe devesse fornecer para a prática oportuna de ato processual do seu interesse.
B)
O advogado pode substabelecer umnovo advogado e não precisa justificar ao seu cliente.
Explicação:
A) William não poderá simplesmente abandonar as causas em que representa a empresa Bandeirantes, devendo renunciar ao patrocínio, que pode ser feito sem menção ao motivo determinante da renúncia.
Após transcorrido o prazo, ele não será mais responsável pelas causas. Importante frisar que as relações entre advogado e cliente devem sempre estar pautadas na confiança mútua, sendo dever do advogado renunciar quando não houver mais essa confiança.
B) William deverá passar a causa para outro advogado, renunciando, e não necessitará de explicar os motivos ao cliente.
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