Question

A Violação de Direitos é comum no Brasil, mas os dois extremos do ciclo de vida estão em elevada vulnerabilidade para violências. De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar, sem prejuízos de outras providências legais. O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.

Analise as sentenças abaixo:

Answer 1

O Brasil possui diversas denuncias de abusos contra idosos e crianças e adolescentes. Nesse sentido, podemos dizer que o principal motivo é a falta de fiscalização e baixa penalização para quem comete esses crimes.

O que é o Estatuto da Criança e Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um mecanismo governamental criado para proteger a infância e a juventude das violências causadas pela sociedade. Dessa forma, hoje o estatuto é uma das principais referências para o mundo inteiro, no que tange o direito infantil.

Aprenda mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aqui: brainly.com.br/tarefa/24067498

#SPJ1