Question

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Answer 1

Quando lemos o art. 186 do Código Penal (CP) fica evidente que o item em questão está incorreto, pois quando se trata de violação de direitos autorais cometidos na sua forma simples, ao invés de ser uma ação pública, irá proceder através de uma ação privada.

Ação penal na violação de direitos autorais

Vale ressaltar ainda que se for a violação de direitos autorais nas formas previstas em lei como qualificadas, a ação deixa de ser privada e volta a ser pública, tendo em vista que os interesses do Estado se sobrepõe perante o do indivíduo. Portanto, a questão é incorreta.

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