A Vigilância Sanitária tem como papel principal zelar pela saúde da população dentro de sua área de atuação. Conhecer a origem desta atividade, seus órgãos efetores e seu campo de atuação é fundamental para entender a extensão e importância da sua correta aplicação. Com base neste assunto, analise as afirmativas a seguir classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
1- A lei número 8080 de 1990, determinou que o SUS tem também a incumbência de fiscalização, inspeção de alimentos, águas e bebidas para o consumo humano, além de todas as ações de Vigilância Sanitária.
2- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi instituída em 1999, através da lei número 9782.
3- A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao ministério da Saúde, tendo com uma de suas funções a criação e implementação das politicas de ações em Vigilância Sanitária.
Após a análise assinale a alternativa que contenha classificação correta das afirmativas em verdadeiras ou falsas.
Alternativas:
a)
1-V; 2-V; 3-V.
b)
1-F; 2-V; 3-F.
c)
1-V; 2-V; 3-F.
d)
1-F; 2-F; 3-V.
e)
1-V; 2-F; 3-F.
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A alternativa correta é a a) 1-V; 2-V; 3-V.
A lei 8080/90 estipula que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício inclusive a fiscalização de questões envolvendo alimentos, águas e bebidas para o consumo humano a complementa com as ações tomadas pela vigilância sanitária.
A ANVISA é instituída em 1999, pela lei número 9782, como uma autarquia sob uma regime especial no qual é vinculada ao ministério da Saúde.
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