Question

A vigente Constituição Federal alberga muitas regras concernentes ao controle do patrimônio público, entre as quais a que estabelece a competência para a atividade de fiscalização dos gastos públicos no plano federal.

Nesse contexto, acerca do controle do patrimônio público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) Segundo expressamente estabelece a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será́ exercida pelo Presidente da República.



( ) O Congresso Nacional, de acordo com a CF, exerce o controle externo, não sendo dispensada a existência de controle por parte do próprio órgão gestor dos recursos, o controle interno.



( ) No Brasil o controle interno do gasto público é realizado especialmente pelo Poder Legislativo, e tem como objetivo evitar o domínio político por parte do órgão dotado de recursos financeiros consideráveis, que despenderia tais recursos de forma a fortalecer o seu poder político.



( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, o qual tem estrutura, composição e atribuições que lhe permitem exercer efetivo controle do patrimônio público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – V – F – V.

b.
V – V – F – F.

c.
F – V – F – V. CORRETO

d.
V – F – F – V.

e.
V – F – V – V.​

Answer 1

Resposta:

F – V – F – V

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

F – V – F – V.

Explicação: