Question

“_______________. A vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, ressalvado o previsto neste Capítulo”. Conforme Legislação Tributária, de qual artigo está sendo falado?

Answer 1

Conforme a legislação tributária, o texto traz a literalidade do artigo 101 do Código Tributário Nacional, que se encontra na Seção III, Capítulo II do CTN, que é o diploma legal que rege as relações tributárias no Brasil.

Bons estudos!