A vigência da norma jurídica é uma das dimensões da norma jurídica, sendo que esta possui regramentos expressos no ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A O início da vigência da lei se inicia na data de sua promulgação.
B No silêncio da lei quanta a data de início da vigência, considera-se que houve uma omissão do legislador, devendo este suprir tal omissão para que a lei possa finalmente produzir efeitos no ordenamento jurídico.
C O início da vigência da lei se dá, como regra, na data de sua publicação.
D A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, não admitindo-se excepcionar esta determinação, em respeito ao princípio da noventena.
E Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
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Resposta:
E
Explicação:
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
augustodematos10:
Está certo!!
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