Question

A validade de um negócio jurídico responde por três pilares: ser celebrado por um agente capaz, versar sobre um objeto lícito, determinado ou determinável, e se revestir uma forma prescrita ou não defesa em lei. Essa é a disposição do art. 104 do Código Civil Brasileiro.

A respeito do requisito "forma" do negócio jurídico, temos que a escritura pública

Escolha uma:
a.
é a forma prescrita em lei para a validade de qualquer negócio jurídico celebrado no País, e deve ser lavrada perante o tabelião de notas da circunscrição de domicílio dos envolvidos.

b.
é requisito essencial à validade da celebração dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis independente do valor.

c.
salvo disposição legal em sentido contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

d.
é complementar dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis, pois o contrato de compra e venda, por exemplo, gera os efeitos jurídicos notariais prescritos em lei. Incorreto

e.
é uma forma especial e constitui regra, podendo ser relativizada por convenção das partes, pois a disposição legal não incida no aspecto da forma do negócio.

Answer 1

Resposta:

ALTERNAVA C:

salvo disposição legal em sentido contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Answer 2

Resposta:

salvo disposição legal em sentido contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Explicação: