Question

A usucapião é uma das formas de aquisição originária e se aplica tanto a bens móveis quanto a bens imóveis. É uma forma de prescrição aquisitiva que se consolida desde que observados alguns requisitos, como o tempo em que aquele que a requerer exerce a posse sobre o bem.
Acerca do instituto da usucapião, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. Só atinge imóveis que sejam da União há mais de 20 anos.
b. Pode atingir imóveis de autarquias.
c. Atinge os denominados bens de uso comum.
d. Não atinge qualquer bem público. e. Pode atingir bens dominiais.

Answer 1

d. Não atinge qualquer bem público

Answer 2

A alternativa correta é a D.

Conforme o art. 103, parágrafo 3º, da Constituição Federal, os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Além disso, o art. 102 do Código Civil reitera essa previsão.

Qualquer pretensão de usucapir bens públicos, sejam da União, Estados ou Municípios, será inconstitucional, uma vez que vão contra disposição expressa da Constituição. O art. 99 do Código Civil disciplina quais são os bens públicos.