"A unidade básica de articulação é o artigo. O agrupamento de artigos pode constituir subseções; o de subseções, seção; o de seções, capítulo. Um conjunto de capítulos constitui o título; o de títulos, livro; o de livros, partes. Estas podem ser subdivididas em parte geral e parte especial ou, excepcionalmente, partes expressas em numeral ordinal, por extenso (parte primeira, parte segunda etc). Numeram-se as subseções, seções, capítulos, títulos e livros com algarismos romanos. Os respectivos títulos de cada divisão e/ou subdivisão devem ser centralizados, observando-se a hierarquia, utilizando recursos que demonstrem subordinação entre eles". (Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2016). Sobre a estrutura da lei, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. A parte preliminar compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, à cláusula de vigência e à cláusula de revogação, quando couber. b. A parte final da lei compreenderá a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. c. A lei será estruturada em duas partes básicas, a saber: parte normativa e parte final. d. Inexiste legislação acerca da forma correta de elaboração das leis. e. A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. PAGINA ANTERIORPRÓXIMA PAGINA Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital JHONATA MELO REIS 17jhonatareis SAIR Atualizar Perfil ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Teoria da Argumentação Jurídica Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Desafio Nota Máxima Direito Civil - Contratos Direito Individual e Coletivo do Trabalho Direito Previdenciário Direito Processual Penal - Atividade Persecutória e Defensiva ED - Empregabilidade Semana Jurídica 2020/2 Teoria da Argumentação Jurídica © 2018. Todos os direitos reservados.
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Resposta: A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
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Resposta:
A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
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Corrigida pelo AVA
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