Question

A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios não podem inventar tributos para arrecadar de seus contribuintes, nem elevá-los exageradamente. Os princípios constitucionais tributários orientam e regulam o exercício do poder tributário.

Associe os princípios a seus conceitos:

I Princípio da Legalidade

II Princípio da Anterioridade

III Princípio da Igualdade

IV Princípio da Vedação ao Confisco

V Princípio da Uniformidade

( ) Contribuintes em situações equivalentes devem receber tratamento idêntico.

( ) Proíbe-se a criação de tributos confiscatórios, entendido como tributação excessiva ou exacerbada.

( ) Proíbe-se a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro

( ) É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício da publicação da lei que os criou ou majorou.

( ) Não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência, a base de cálculo etc., com a identificação do sujeito ativo e passivo.




IV, V, III, II e I




III, I, II, V e IV


I, II, III, V e IV


IV, V, III, I e II


III, IV, V, II e I

Answer 1

a alternativa correta é III, IV, V, II, I