A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças:
I - O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária.
II - Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado.
III - Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente.
Assinale a alternativa que apresenta a correta:
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alguém sabe a resposta?
santos0304:
apena a afirmativa II esta correta.
Apenas afirmativa II esta correta.
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Resposta:
Apenas a afirmativa II está correta.
Explicação:
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