Question

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.



Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças:



I - O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária.

II - Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado.

III - Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta:
Escolha uma:
a.

Apenas a afirmativa I está correta.
b.

Apenas a afirmativa II está correta.
c.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e.

Apenas a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta correta letra b. Apenas a ll está correta.

Answer 2

A alternativa B) é a correta.

O estado de calamidade pública não envolve as comoções sociais, apenas os desastres naturais que afetam uma ou mais pessoas.

Os investimentos públicos nem sempre são de interesse do Estado, muitas vezes são apenas de interesse da região.

Todo o Estado é falho na hora de resolver problemas que afetam a população, desde problemas sociais até calamidades publicas, principalmente quando estas são causadas pelo próprio setor públicos.

Espero ter ajudado!