A União Federal não pode instituir tributo que não seja uniforme em todo território federal. Esta vedação encontra seu fundamento no princípio da:
Escolha uma opção:
a. Uniformidade geográfica.
b. Anterioridade.
c. Legalidade.
d. Isonomia.
e. Irretroatividade.
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Resposta:
alternativa d) Isonomia
Explicação:
Fundamentação: Art. 150, inciso II da CF/88
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Resposta:
Letra A
Explicação:
Uniformidade geográfica.
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