Português, perguntado por olindagovi, 4 meses atrás

A União federal instituiu agências reguladoras com objetivo, por exemplo, de fiscalizar, baixar normas técnicas e aplicar sanções em determinados setores de relevância pública (energia elétrica, telecomunicações, petróleo etc.). As agências reguladoras possuem natureza jurídica de:

Soluções para a tarefa

Respondido por lordsilva2020
3

Resposta:

Autarquias com regime especial.

Explicação:

Classificadas como autarquias, tal natureza é essencial para que desempenhem efetivamente seu papel, que consiste em intervir no domínio econômico e fiscalizar a prestação de serviços públicos, ou seja, deveres específicos do Estado

Perguntas interessantes