"À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (BRASIL, 2014, p. 8)". Considerando o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. As responsabilidades estão definidas entre a União e os municípios. PORQUE II. A definição das responsabilidades fazem parte da legislação educacional no Brasil. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As afirmações 1 e 2 são verdadeiras e a segunda é uma explicação para a primeira
Explicação:
Isso está definido na lei de diretrizes e bases da educação
As responsabilidades estão definidas entre a União e os municípios, os estados também se responsabilização pela educação, mas não na forma de legislação, apesar de que os políticos estaduais podem fazer pressão sobre os políticos municipais e federais (ambas são verdadeiras e se complementam).
Educação no Brasil
Ela é descentralizada, mas sofre um forte controle do MEC e do Ministério da Educação, por exemplo, seguindo o currículo comum determinado e as bibliografias que podem ser usadas nos processos educativos em todos os níveis de educação.
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