Question

A) Uma mudança realizada pelo Pacote Anticrime foi com relação à legítima defesa. Defina o que é legítima defesa e explique como ficou essa excludente de ilicitude após a alteração.

Answer 1

Resposta:

Com a alteração, nada mudou.

Explicação:

Isso porque, a legítima defesa pode ser própria, ou seja, a agressão é ao seu próprio direito ou também pode ser "de terceiro". Nesse caso, o bem jurídico a ser protegido é alheio, como no exemplo mencionado.

Obrigado Pela Atenção Tchau...

Bons Estudos Para Vocês