Question

a uma disputa de memória política, relacionada à
PEC 215, na qual os grupos interessados exploram a
memória dos bandeirantes de forma contraditória.​

Answer 1

Explicação:

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.