A tutela penal deve ser necessária quando existir, de forma eficaz, outros meios de controle social (formais ou informais) menos lesivos aos direitos individuais.
A expressão "ultima ratio" está relacionada ao princípio da:
Escolha uma:
a.
necessidade.
b.
responsabilidade penal individual.
c.
responsabilidade penal pessoal.
d.
fragmentariedade.
e.
subsidiariedade.
Soluções para a tarefa
Sobre a expressão "ultima ratio", a alternativa correta é: e) subsidiariedade, pois o Direito Penal somente age quando os demais meios de controle social falharam.
Como diferenciar princípio da subsidiariedade e da fragmentariedade?
O princípio da subsidiariedade significa que o Direito Penal atua somente quando as demais formas de controle social primário (educação, família, religião, valores da sociedade) e secundário (outros ramos do direito como civil, administrativo, trabalhista) não foram suficientes para impedir a prática da conduta pelo agente.
Já o princípio da fragmentariedade significa que o Direito Penal irá selecionar somente um pequeno fragmento do conjunto formado por todas as condutas humanas, ou seja, a maioria dos comportamentos é lícita, o Direito Penal somente incide sobre aquelas condutas que ofendem os valores mais importantes daquela sociedade.
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#SPJ1
Resposta:
Letra E, subsidiariedade
Explicação: