Question

A tutela específica do direito material é a que está preocupada com a integridade do direito e assim não objetiva dar o seu equivalente monetário ao lesado”

Sabendo disso e com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa correta no que se refere às medidas utilizadas pelo juiz na efetivação da tutela específica:

Escolha uma:
a.
O juiz poderá determinar a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial, para garantir o cumprimento da obrigação.

b.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o exequente não poderá solicitar ao juiz que haja efetivação da específica por meio de medidas atípicas, já que a tipicidade dos meios executivos é garantia do processo civil democrático.

c.
O juiz determinará todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo as possibilidades de prisão civil, nos casos de dívida provenientes de alimentos ou de depósito infiel de bens.

d.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, sempre a requerimento da parte, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente

e.
diante da atipicidade dos meios executivos, não há limites de poderes para o juiz para efetivação do seu poder geral executivo.

Answer 1

Resposta:  

O juiz poderá determinar a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial, para garantir o cumprimento da obrigação.  

Explicação:

Answer 2

Resposta:

O juiz poderá determinar a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial, para garantir o cumprimento da obrigação