Question

A tutela de urgência antecipada concedida em caráter incidental:


a) não é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, ainda que não tenha sido impugnada mediante recurso, uma vez que este fenômeno processual somente foi previsto para a tutela de urgência antecedente, e não para a tutela incidental.


b) é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, por ausência de recurso no prazo oportuno e, assim, fará coisa julgada, que poderá ser desconstituída por meio de ação rescisória, no prazo de cinco anos.


c) é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, desde que não tenha sido impugnada mediante recurso.


d) não é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, uma vez que a lei ressalva a inaplicabilidade deste fenômeno processual para a Fazenda Pública, fazendo com que a decisão se submeta a remessa necessária para se estabilizar.


e) é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, diante da ausência de recurso no prazo oportuno, mas poderá ser revista em ação própria, desde que ajuizada no prazo de dois anos.

Answer 1

Resposta:

não é apta a gerar a estabilização dos seus efeitos, ainda que não tenha sido impugnada mediante recurso, uma vez que este fenômeno processual somente foi previsto para a tutela de urgência antecedente, e não para a tutela incidental.

Explicação: