Question

A transmissão causa mortis, para fins de ITCMD, ocorre:

a.
com a abertura da sucessão.

b.
com a sentença do inventário.

c.
com a entrega do bem.

d.
com o atestado de óbito.

e.
com a citação válida no inventário.

Answer 1

A transmissão causa mortis, para fins de ITCMD, ocorre com a abertura da sucessão.

O Imposto sobre Tramitação Causa Mortis e Doação (ITCMD) é tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal previsto no artigo 155 da Constituição Federal.

Sua incidência ocorre em casos de transferência de patrimônio em função de morte ou por doação e a base de cálculo corresponde ao valor venal dos bens ou direitos a serem transmitidos.

Resposta Correta: Alternativa A – com a abertura da sucessão